А. А. Соловьев Российский и зарубежный опыт систематизации закон

671 Rezende J.R. Código Brasileiro de Justiça Desportiva Anotado e Legislação Antidoping. – 1ª Edição. – São Paulo: All Print, 2010. – 168 p.

672 Schmitt P.M. Código brasileiro de justiça desportiva comentado. – São Paulo: Quartier Latin, 2006. – 447 p.

673 Lei № 9615 de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) // . (Последнее посещение 15.03.2011).

674 Подробный авторский комментарий см.: Бразильские спортивные кодексы: Науч. ред. пер. с порт. и вступит. статья с крат. комм. А.А. Соловьева / Комис. по спорт. праву Асс. юристов России. – М., 2010. – 150 с.

675 Tribunal Regional do Trabalho da 1^a Região. 3^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 1121/2003. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. DORJ, III, 4 abr. 2006 // ; Tribunal Regional do Trabalho da 2^a Região. 7^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 1030/2003. Relator: Desembargador Luiz Antônio M. Vidigal, Revisor: Desembargador Luiz Carlos Norberto. DOESP, 24 mar. 2006. TRT2. Disponível em: ; Tribunal Regional do Trabalho da 2^a Região. 1^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 1520/2004. Relator: Desembargador Luiz Carlos Norberto. DOESP, 10 out. 2006 // ; Tribunal Regional do Trabalho da 3^a Região. 1^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 12051/1999. Relator: Juiz Manuel C. Rodrigues. DJMG, 4 fev. 2000 // ; Tribunal Regional do Trabalho da 3^a Região. 7^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 2469/2002. Relatora: Juíza Alice Monteiro de Barros. DJMG, 24 abr. 2002 // ; Tribunal Regional do Trabalho da 3^a Região. 3^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 12807/2002. Relator: Juiz João Bosco Pinto Lara. DJ, 6 nov. 2002 // ; Tribunal Regional do Trabalho da 4^a Região. 3^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 01970.731/1995-8. Relatora: Juíza Nires Maciel de Oliveira. DJRS, 20 abr. 1998 // ; Tribunal Regional do Trabalho da 4^a Região. 2^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 01741.521/96-3. Relatora: Juiz José Antônio Pereira de Souza. DJRS, 30 ago. 1999 // ; Tribunal Regional do Trabalho da 4^a Região. 8^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 00551.022/01-9. Relatora: Juíza Beatriz Brun Goldschmidt. DJRS, 7 out. 2002 // ; Tribunal Regional do Trabalho da 6^a Região. 2^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 1246/1997. Relator: Juiz Fernando Cabral de Andrade. DJPE, 15 jan. 1998 // ; Tribunal Superior do Trabalho. 4^a Turma. Acórdão em recurso de revista № 405769/1997-SP. Relator: Ministro Antônio José de Barros Levenhagen. DJ, 5 mai. 2000 // ; Tribunal Superior do Trabalho. 2^a Turma. Acórdão em recurso de revista № 1490/2002-MG. Relator: Juiz Convocado Horácio Raymundo de Senna Pires. DJ, 18 fev. 2005 // ; Tribunal Superior do Trabalho. 4^a Turma. Acórdão em recurso de revista № 1134/2003. Relator: Ministro Ives Gandra Martins Filho. DJ, 10 mar. 2006 // ; Tribunal Superior do Trabalho. 2^a Turma. Acórdão em embargos de declaração em recurso de revista № 1121/2002-MG. Relator: Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. DJ, 18 ago. 2006 // ; Tribunal Superior do Trabalho. Resolução № 121/2003. DJ 19, 20 e 21 nov. 2003 // . (Последнее посещение 15.03.2011).

Изначально автор настоящего исследования был сориентирован на данный массив судебных решений по: Sá Filho F.M. de. Pacto laboral e ganhos do atleta profissional de futebol / Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, sob a orientação do Prof. Dr. Manoel Severo Neto. – Recife: Universidade Católica de Pernambuco, 2009. – P. 213–215.

676 Lei № 10.671 de 15 de maio de 2003 // . (Последнее посещение 15.03.2011).

677 Lei № 11.438 de 29 de dezembro de 2006 // . (Последнее посещение 15.03.2011).

678 Подробнее см.: Rezende J.R. Manual completo da lei de incentivo ao esporte. Como elaborar projetos e captar recursos através da Lei № 11.438/06. – 3ª Edição. – São Paulo: All Print, 2010. – 300 p.

679 A história da justiça desportiva // . (Последнее посещение 15.03.2011).

680 Resolução № 29 CNE de 10 de dezembro de 2009. Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva //